5635488-51.2022.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 011.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/03/2025, 15:32

Arquivamento

14/03/2025, 15:31

Para 06 DDP DE APARECIDA DE GOIÂNIA

14/03/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSAPARECIDA DE GOIÂNIA3A VARA CRIMINAL PROTOCOLO:5635488-51.2022.8.09.0011 VISTOS etc.COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO 1) Ante o trânsito em julgado da sentença de extinção da punibilidade pela morte (ev.170 e 176) e considerando o termo de exibição e apreensão (ev.177), precisamente de que o motor e o chassi da motocicleta de placa SPC-0000 estão com as numera&cced

11/03/2025, 00:00

Por ALESSANDRA APARECIDA DE MELO SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (10/03/2025 15:19:17))

10/03/2025, 16:55

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

10/03/2025, 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

10/03/2025, 15:19

P/ DECISÃO

08/03/2025, 10:04

Juntada -> Petição

25/02/2025, 12:34

Por ALESSANDRA APARECIDA DE MELO SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/02/2025 17:17:31))

25/02/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/02/2025 17:17:31)

24/02/2025, 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago Pereira Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/02/2025 17:17:31)

24/02/2025, 17:17

Desfecho da moto apreendida

24/02/2025, 17:17

Transitado em Julgado

24/02/2025, 16:51

Documentos

Decisão

•16/10/2022, 00:05

Despacho

•07/11/2022, 17:46

Despacho

•23/02/2023, 16:05

Despacho

•19/04/2023, 18:27

Despacho

•01/06/2023, 14:46

Despacho

•20/10/2023, 16:15

Despacho

•29/04/2024, 17:47

Despacho

•25/10/2024, 18:03

Sentença

•12/02/2025, 08:05

Despacho

•10/03/2025, 15:19