5105416-13.2025.8.09.0051

Procedimento do Juizado Especial CívelExposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras)AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º

Partes do Processo

EGBERT HARTSEMA

CPF 904.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

TAINA DE FREITAS MORAIS REZENDE

OAB/GO 64510•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

05/03/2025, 18:16

Processo Arquivado

05/03/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Egbert HartsemaParte Ré: Municipio De GoianiaNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelSENTENÇA Dispensado o relatório, por for&cc Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 5105416-13.2025.8.09.0051Parte

13/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência em razão da pessoa

12/02/2025, 08:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Egbert Hartsema (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência em razão da pessoa (CNJ:11379) - )

12/02/2025, 08:26

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

11/02/2025, 19:07

Autos Conclusos

11/02/2025, 18:12

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Normal) - Distribuído para: Vanderlei Caires Pinheiro

11/02/2025, 18:12

Peticão Enviada

11/02/2025, 18:11

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 08:26