0160639-90.2012.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA NORMANHA

CPF 232.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA FERREIRA E SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO MORAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/08/2021

23/08/2021, 16:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 510876/2021

31/05/2021, 11:26

Protocolizada Petição 510876/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2021

31/05/2021, 11:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2021 Petição Nº 264989/2021 - AgInt

28/05/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/05/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0264989 - AgInt no AREsp 1087908 - Publicação prevista para 28/05/2021

27/05/2021, 13:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIÁS e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 264989/2021 - AgInt no AREsp 1087908

24/05/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2021-AJC-2T)

17/05/2021, 15:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/05/2021

07/05/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/05/2021, 19:29

Incluído em pauta para 18/05/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00264989/2021 - AgInt no AREsp 1087908/GO

06/05/2021, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/04/2021, 13:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 373871/2021

22/04/2021, 08:41

Protocolizada Petição 373871/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/04/2021

22/04/2021, 08:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/03/2021 Petição Nº 264989/2021 -

30/03/2021, 05:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/10/2018, 12:54

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2021, 13:30

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2021, 13:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•28/05/2021, 06:15