5386811-05.2024.8.09.0075

Termo CircunstanciadoSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

AVERALDO PIO PEREIRA

VITIMA

ELIZABETH PEREIRA DA SILVA

CPF 009.***.***-63

Reu

DANIELE PIO DE SA GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FERREIRA ALMEIDA

OAB/GO 36627•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/03/2025, 17:05

arquivamento

12/03/2025, 22:57

P/ DESPACHO

12/03/2025, 15:10

Transitado em Julgado

12/03/2025, 11:10

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/03/2025, 11:10

Por THIAGO GALINDO PLACHESKI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/02/2025 08:44:37))

14/02/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIME CONTRA HONRA. ART. 140, CAPUT DO CP. QUEIXA-CRIME. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 44 DO CPP. REGULARIZAÇÃO APÓS O PRAZO DE SEIS MESES DO CONHECIMENTO DO DELITO. DECADÊNCIA OPERADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DES

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de APP (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 08:44:37)

12/02/2025, 08:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIZABETH PIO PEREIRA GUIMARAES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 08:44:37)

12/02/2025, 08:46

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 08:44:37)

12/02/2025, 08:46

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 08:44

Por LUIS GUILHERME MARTINHÃO GIMENES (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (20/01/2025 12:16:28))

21/01/2025, 13:16

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/01/2025, 12:20

Partes interessadas intimadas via DJE, conforme remessa automática

20/01/2025, 12:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de APP (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

20/01/2025, 12:16

Documentos

Despacho

•02/06/2024, 13:33

Despacho

•14/06/2024, 19:58

Despacho

•21/06/2024, 16:01

Termo de Audiência

•07/08/2024, 18:49

Despacho

•07/08/2024, 19:35

Despacho

•29/08/2024, 15:01

Despacho

•16/09/2024, 17:56

Despacho

•30/09/2024, 17:39

Sentença

•15/10/2024, 12:49

Sentença

•29/10/2024, 17:51

Decisão

•11/11/2024, 10:32

Decisão

•05/12/2024, 20:09

Despacho

•20/01/2025, 12:16

Ementa

•10/02/2025, 16:35

Relatório e Voto

•10/02/2025, 16:35