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5610479-19.2024.8.09.0011
Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
MARCOS ANTONIO DE GODOY PARAGUASSU
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/06/2025, 18:03Processo Arquivado
06/06/2025, 18:03em 31/05/2025
06/06/2025, 18:01Alvará Judicial assinado e enviado ao Banco para pagamento - via Siscondj
06/06/2025, 17:59- Ofício Respondido
29/05/2025, 12:49Juntada de Documento
29/05/2025, 08:11Alvará de mov. retro juntado no PROAD 202503000618030 e enviado à Central
28/05/2025, 17:40Alvará Expedido
27/05/2025, 13:05Para DENARC DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A NARCOTICO
26/05/2025, 18:47Para Aparecida de Goiânia - Depósito Judicial
26/05/2025, 18:44Reexpedição do alvará judicial - aguardando assinatura
26/05/2025, 18:38Informação CAJ/DF do PROAD de destinação - 202503000618030
26/05/2025, 18:31Por MELISSA SANCHEZ ITA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (22/05/2025 17:57:28))
23/05/2025, 11:03Sentença - cumpr. ANPP
22/05/2025, 17:57Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS ANTONIO DE GODOY PARAGUASSU (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )
22/05/2025, 17:57Documentos
Decisão
•22/06/2024, 07:12
Despacho
•29/08/2024, 17:24
Despacho
•12/11/2024, 13:37
Termo de Audiência
•07/02/2025, 14:20
Sentença
•22/05/2025, 17:57