5864452-16.2024.8.09.0168

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL

Partes do Processo

JOSE BONIFACIO DA SILVA MELO

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Reu

Advogados / Representantes

GILSON DA SILVA VIANA

OAB/GO 6637•Representa: ATIVO

MARIANNA DE MOURA NOVAIS

OAB/GO 55348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Expedida

29/04/2026, 14:48

Decorrido Prazo

29/04/2026, 14:47

Intimação Lida

02/03/2026, 03:18

Intimação Efetivada

19/02/2026, 18:10

Intimação Expedida

19/02/2026, 17:22

Decisão -> deferimento

17/02/2026, 16:49

Autos Conclusos Para Decisão

03/12/2025, 09:03

Autos Conclusos

03/12/2025, 09:03

Juntada -> Petição -> Parecer

02/12/2025, 19:02

Intimação Lida

02/12/2025, 19:02

Decorrido Prazo

02/12/2025, 14:16

Intimação Expedida

02/12/2025, 14:16

Juntada -> Petição

28/11/2025, 20:34

Intimação Lida

10/10/2025, 03:04

Intimação Expedida

30/09/2025, 12:40

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 15:09

Decisão

•11/02/2025, 16:01

Decisão

•03/06/2025, 13:23

Despacho

•17/02/2026, 16:49