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5113824-13.2023.8.09.0067
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 4.233,53
Orgao julgador
Goiatuba - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GOIATUBA
CNPJ 01.***.***.0001-80
OI S/A
CNPJ 76.***.***.0328-51
Advogados / Representantes
ROGER DURAN ALVES VIEIRA
OAB/GO 57267•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
24/02/2025, 16:03sem manifestação da parte.
24/02/2025, 16:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"353147"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiatuba2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5113824-13.2023.8.09.0067 DESPACHOConsiderando a informação constante na certidão de ev. 46, intime-se o executado para manifestação, no prazo de 05
13/02/2025, 00:00despacho
12/02/2025, 09:24Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRASIL TELECOM S/A (OI S.A. em Recuperação Judicial) - Polo Passivo (Referente à Mov. - )
12/02/2025, 09:2418/12/2024
23/01/2025, 14:34Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Goiatuba (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/12/2024 13:13:34))
16/12/2024, 03:11Conclusão dos autos
06/12/2024, 13:14P/ DESPACHO
06/12/2024, 13:14Não constam valores remanescentes p/ levantamento
06/12/2024, 13:13Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRASIL TELECOM S/A (OI S.A. em Recuperação Judicial) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
06/12/2024, 13:13On-line para Adv(s). de Municipio de Goiatuba (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
06/12/2024, 13:13Juntada -> Petição
03/12/2024, 15:28Intimação do promovido p/ manifestar sobre certidão do evento retro
21/11/2024, 16:05Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRASIL TELECOM S/A (OI S.A. em Recuperação Judicial) - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
21/11/2024, 16:05Documentos
Decisão
•01/03/2023, 14:54
Ato Ordinatório
•15/08/2023, 14:13
Despacho
•11/09/2024, 10:33
Sentença
•21/10/2024, 15:16
Ato Ordinatório
•21/11/2024, 16:05
Despacho
•12/02/2025, 09:24