5214513-89.2018.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 172.018,70

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Consignação em Pagamento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CASCAO AGRIBUSINESS E PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 09.***.***.0001-92

Autor

JOSE HENRIQUE BRAZ ALVES

CPF 855.***.***-68

Autor

JOSE HENRIQUE BRAZ ALVES

CPF 855.***.***-68

Reu

CASCAO AGRIBUSINESS E PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 09.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS MOREIRA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS MOREIRA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

24/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 98178/2026

10/02/2026, 15:21

Protocolizada Petição 98178/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 15:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/01/2026 Petição Nº 2065/2026 -

15/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 2065/2026. Publicação prevista para 15/01/2026)

13/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 2065/2026

06/01/2026, 13:41

Protocolizada Petição 2065/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/01/2026

06/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1237742/2025

18/12/2025, 07:11

Protocolizada Petição 1237742/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 06:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de JOSE HENRIQUE BRAZ ALVES

15/12/2025, 13:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 13:29

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 13:30