5884515-38.2024.8.09.0079

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Itaberaí - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JOAO GONCALVES XAVIER

CPF 264.***.***-44

Autor

WESLEY PEIXOTO XAVIER

CPF 912.***.***-00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO- DETRAN/GO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado em 12/03/2025 e ato ordinatório

13/03/2025, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Goncalves Xavier (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

13/03/2025, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wesley Peixoto Xavier (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

13/03/2025, 15:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Goncalves Xavier (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/02/2025 15:26:25)

25/02/2025, 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wesley Peixoto Xavier (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/02/2025 15:26:25)

25/02/2025, 15:55

Juntada -> Petição

25/02/2025, 15:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/02/2025 09:36:40))

24/02/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Goiana De Infraestrutura E Transportes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/02/2025 09:36:40))

24/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n.º: 5884515-38.2024.8.09.0079 Requerente(s): Joao Goncalves Xavier Requerido(s): Departamento Estadual De Transito Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível S E N T E N Ç

13/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/02/2025, 09:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Goncalves Xavier (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/02/2025, 09:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wesley Peixoto Xavier (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/02/2025, 09:36

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/02/2025, 09:36

On-line para Adv(s). de Agencia Goiana De Infraestrutura E Transportes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/02/2025, 09:36

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 13:56

Decisão

•07/10/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:24

Sentença

•12/02/2025, 09:36