5024629-25.2022.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 65.244,69

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

REIMARQUES DE ALMEIDA FERNANDES

CPF 078.***.***-07

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento

23/05/2025, 15:51

Processo Arquivado

23/05/2025, 15:51

Processo Desarquivado

23/05/2025, 15:32

Processo Arquivado

23/05/2025, 15:22

14.04.2025

15/04/2025, 16:00

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 16:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (14/03/2025 14:41:08))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Goiás Advogada: Débora Bemerguy Alves Gabbay Recorrido: Reimarques de Almeida Fernandes Advogado: Leandro da Silva Reginaldo Re Relatório e Voto - ${brasao} Comarca de Goiânia 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Recurso Inominado n. 5024629-25.2022.8.09.0011 Comarca de origem: Aparecida de Goiânia

17/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 14:41:08)

14/03/2025, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Reimarques De Almeida Fernandes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 14:41:08)

14/03/2025, 15:09

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 14:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (12/02/2025 09:47:34))

24/02/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�

13/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

12/02/2025, 10:27

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. - )

12/02/2025, 09:47

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:58

Despacho

•16/11/2022, 16:37

Sentença

•26/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:55

Despacho

•17/06/2024, 09:30

Decisão

•02/12/2024, 21:30

Despacho

•12/02/2025, 09:47

Ementa

•13/03/2025, 16:09