5810377-87.2024.8.09.0051

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MATHEUS BARROS DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS BALDUINO

OAB/GO 606891•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão -> Determinação -> Distribuição

08/05/2026, 18:26

Autos Conclusos

08/05/2026, 13:26

Transitado em Julgado

08/05/2026, 13:12

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2026, 13:12

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2026, 13:12

Transitado em Julgado

08/05/2026, 13:11

Transitado em Julgado

28/04/2026, 16:38

Intimação Lida

22/04/2026, 03:17

Troca de Responsável

13/04/2026, 11:43

Intimação Efetivada

08/04/2026, 07:50

Intimação Expedida

08/04/2026, 07:40

Juntada de Documento

08/04/2026, 07:39

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2026, 07:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

31/03/2026, 18:09

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/03/2026, 20:14

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 16:51

Despacho

•19/09/2024, 17:55

Decisão

•25/09/2024, 19:19

Decisão

•27/09/2024, 09:49

Relatório e Voto

•04/10/2024, 18:37

Decisão

•09/10/2024, 14:20

Decisão

•04/12/2024, 18:39

Decisão

•12/02/2025, 09:54

Termo de Audiência

•23/07/2025, 15:41

Sentença

•29/09/2025, 18:44

Decisão

•06/11/2025, 18:18

Despacho

•18/11/2025, 20:16

Relatório

•19/02/2026, 14:20

Despacho

•23/02/2026, 10:32

Relatório e Voto

•31/03/2026, 18:09