5120007-14.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MURILO CRECENCIO DE JESUS

CPF 008.***.***-55

Reu

MARCO AURELIO CRECENCIO DE JESUS

CPF 954.***.***-53

Reu

CARLOS HENRYCK CEZAR DUARTE

CPF 716.***.***-77

Reu

FELLIPY ANTHONY NOGUEIRA ALMEIDA

CPF 714.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO ALBERTO MACHADO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAIO DE SOUSA MENDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO ANTONIO QUEIROZ E BORGES PEREIRA DE FARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/02/2026, 20:13

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 20:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1219391/2025

14/12/2025, 21:21

Protocolizada Petição 1219391/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2025

14/12/2025, 21:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 13:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para negar provimento ao Recurso Especial

10/12/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

04/11/2025, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/11/2025, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1073281/2025

04/11/2025, 20:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1073203/2025

04/11/2025, 20:11

Protocolizada Petição 1073281/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 20:03

Protocolizada Petição 1073203/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 19:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/11/2025, 09:54

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 13:50