5716855-38.2024.8.09.0105

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Orgao julgador

Mineiros - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

LUCIVANIA BATISTA MARTINS

CPF 704.***.***-63

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRANSITO EM JULGADO

21/05/2025, 16:00

Processo Arquivado

21/05/2025, 16:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (23/04/2025 16:41:16))

05/05/2025, 03:15

Não acolhe embargos de declaração. Intimar partes.

23/04/2025, 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucivania Batista Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

23/04/2025, 16:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

23/04/2025, 16:41

Autos Conclusos

17/03/2025, 19:16

TRANSCURSO DE PRAZO

17/03/2025, 19:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (25/02/2025 14:53:25))

07/03/2025, 03:04

MANIFESTAR SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/02/2025, 14:53

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

25/02/2025, 14:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (29/01/2025 18:27:34))

10/02/2025, 03:15

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/02/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> &nbs

30/01/2025, 00:00

Sentença. Improcedência.

29/01/2025, 18:27

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 19:01

Despacho

•23/10/2024, 21:59

Sentença

•29/01/2025, 18:27

Decisão

•23/04/2025, 16:41