5558880-40.2024.8.09.0173

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.250,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FRANCISCO ANTUNES NETO

CPF 326.***.***-20

Autor

SAO SIMAO SANEAMENTO AMBIENTAL S.A.

CNPJ 46.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento dos autos.

26/06/2025, 15:45

Processo Arquivado

26/06/2025, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Antunes Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/05/2025 16:35:14))

11/06/2025, 19:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sao Simao Saneamento Ambiental S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/05/2025 16:35:14))

11/06/2025, 19:32

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Francisco Antunes Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/05/2025 16:35:14)

11/06/2025, 16:19

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SSSAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/05/2025 16:35:14)

11/06/2025, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 16:35

P/ DESPACHO

16/05/2025, 12:23

Prazo decorrido sem manifestação das partes.

16/05/2025, 12:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Antunes Neto (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis - 14/04/2025 12:21:09)

14/04/2025, 12:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSSAS (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis - 14/04/2025 12:21:09)

14/04/2025, 12:21

Intimação às partes quanto ao retorno dos autos.

14/04/2025, 12:21

Transitado em Julgado

14/04/2025, 10:27

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/04/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO. HIDRÔMETRO NÃO INSTALADO. CONSUMIDOR QUE UTILIZOU OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO E INSTALAÇÃO DO HIDRÔMETRO. COBRANÇA DE TARIFA MÍN

20/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 17:11

Decisão

•17/06/2024, 12:53

Sentença

•24/01/2025, 13:27

Despacho

•05/03/2025, 21:21

Ementa

•17/03/2025, 19:00

Relatório e Voto

•17/03/2025, 19:00

Despacho

•26/05/2025, 16:35