5059045-31.2024.8.09.0049

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.768,52

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VINICIUS SIQUEIRA FRANCA

CPF 064.***.***-10

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/06/2025, 01:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/05/2025 12:58:30))

09/06/2025, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Siqueira Franca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/05/2025 12:58:30))

28/05/2025, 13:13

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2025, 12:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vinicius Siqueira Franca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/05/2025, 12:58

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/05/2025, 12:58

P/ DECISÃO

27/05/2025, 14:42

Transitado em Julgado

27/05/2025, 11:05

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/05/2025, 11:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (22/04/2025 13:47:35))

05/05/2025, 03:20

DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO PROVIDO

22/04/2025, 13:47

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

22/04/2025, 13:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Siqueira Franca (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

22/04/2025, 13:47

P/ O RELATOR

03/04/2025, 10:43

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

03/04/2025, 10:43

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 17:18

Despacho

•29/05/2024, 16:10

Sentença

•15/12/2024, 09:46

Decisão

•17/03/2025, 16:18

Decisão Monocrática

•22/04/2025, 13:47

Despacho

•28/05/2025, 12:58