5099033-19.2025.8.09.0051

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 26.222,42

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ 09.***.***.0001-51

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/GO 247319•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/07/2025, 17:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (06/06/2025 15:17:51))

16/06/2025, 03:10

DJEN - DATA DE ENVIO 06/06/25 - DISP. 09/06/25 PUB. 10/06/25

10/06/2025, 12:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Atlantico Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Nao Padronizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (06/06/2025 15:17:51))

06/06/2025, 20:33

Ofício 1º grau

06/06/2025, 17:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Atlantico Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/06/2025 15:17:51)

06/06/2025, 17:16

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/06/2025 15:17:51)

06/06/2025, 17:15

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00)

06/06/2025, 15:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (14/04/2025 16:15:48))

24/04/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Atlantico Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/04/2025 16:15:48)

14/04/2025, 16:16

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/04/2025 16:15:48)

14/04/2025, 16:16

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/04/2025, 16:15

P/ O RELATOR

10/04/2025, 15:28

Ausência de manifestação

10/04/2025, 15:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (11/02/2025 20:31:30))

24/02/2025, 03:04

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 20:31

Ementa

•02/06/2025, 12:12

Relatório e Voto

•02/06/2025, 12:12