5894378-28.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

RUBIO FRANCISCO DE SOUSA ARAUJO

Reu

LYON FERNANDO DA SILVA PAINS

NAO_VINCULADOS

CLESIO MOREIRA DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Documento

25/11/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 16:52

Processo Arquivado

25/11/2025, 16:52

Certidão Expedida

25/11/2025, 16:51

Transitado em Julgado

25/11/2025, 16:49

Ofício(s) Expedido(s)

25/11/2025, 16:25

Intimação Lida

31/10/2025, 11:00

Intimação Efetivada

30/10/2025, 16:30

Intimação Expedida

30/10/2025, 16:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/10/2025, 17:49

Autos Conclusos

20/10/2025, 17:43

Juntada -> Petição -> Parecer

20/10/2025, 17:29

Intimação Lida

20/10/2025, 17:29

Intimação Expedida

15/10/2025, 08:06

Juntada de Documento

24/09/2025, 10:28

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 11:14

Despacho

•20/09/2024, 21:37

Termo de Audiência

•21/09/2024, 16:16

Despacho

•27/11/2024, 17:49

Termo de Audiência

•07/02/2025, 16:03

Sentença

•23/10/2025, 17:49