5833624-38.2024.8.09.0006

Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 541.293,65

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

ALPS ELETROFERRAGENS EIRELI ME

CNPJ 18.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PINTO BORELA

OAB/GO 47180•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Acórdão/Decisão Monocrática da mov. 30 transitou em julgado no dia 10/04/2025

10/04/2025, 15:23

Processo Arquivado

10/04/2025, 15:23

AGRAVANTE NÃO MANIFESTOU ACERCA DA DECISÃO DA MOV. 30

12/03/2025, 15:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (12/02/2025 11:41:50))

24/02/2025, 03:15

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4135, SEÇÃO I, INT. 12/02/25, DISP. 13/02/25, PUB. 14/02/25

14/02/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. LIMITAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CURADOR ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. DISTINGUISHING INAPLICÁVEL. DECISÃO PARCIALMENTE CASSADA.I – O acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 5547995-17.2023.8.09.0006, fixou os honorários sucumbenciais do curador especial em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico, co

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo Pinto Borela - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/02/2025 11:41:50)

12/02/2025, 11:43

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/02/2025 11:41:50)

12/02/2025, 11:43

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2025, 11:42

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 11:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (13/12/2024 14:23:38))

21/01/2025, 04:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo Pinto Borela (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 14:23:38)

13/12/2024, 14:24

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 14:23:38)

13/12/2024, 14:24

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/12/2024, 14:23

PARTE AGRAVADA NÃO MANIFESTOU

06/12/2024, 14:44

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 09:32

Despacho

•04/09/2024, 18:34

Despacho

•07/10/2024, 20:13

Ementa

•10/02/2025, 15:31

Relatório e Voto

•10/02/2025, 15:31