0239345-22.2015.8.09.0071

Ação Civil PúblicaIncorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Hidrolândia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RONALDO CAETANO DE CARVALHO

Reu

OZANY MILHOMEM LACERDA

Reu

JABSON GELIARD SOARES MARQUES

Reu

OLIVEIRA LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

WISON REZENDE MACHADO FILHO

OAB/GO 50467•Representa: PASSIVO

FERNANDO DE SOUZA LEAO

OAB/GO 62572•Representa: PASSIVO

CINTIA DE FREITAS MARQUES

OAB/GO 23314•Representa: PASSIVO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/GO 14325•Representa: PASSIVO

THAISY FERREIRA DE MENDONCA AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivamento

07/07/2025, 18:36

Processo Arquivado

07/07/2025, 18:36

Juntada -> Petição

30/06/2025, 20:08

RENAJUD-SEM INFORMAÇÃO

30/06/2025, 15:45

Recibo malote digital

30/06/2025, 15:38

Ofício(s) Expedido(s)

30/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado

26/06/2025, 17:28

Por SANDRA RIBEIRO LEMOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (22/05/2025 12:11:18))

26/06/2025, 09:07

On-line para Hidrolândia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 22/05/2025 12:11:18)

26/06/2025, 09:03

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE HIDROLANDIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (22/05/2025 12:11:18))

02/06/2025, 03:02

Por (Polo Passivo) Wison Rezende Machado Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (22/05/2025 12:11:18))

26/05/2025, 16:00

Por (Polo Passivo) Wison Rezende Machado Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (22/05/2025 12:11:18))

26/05/2025, 16:00

On-line para Adv(s). de WINDEL RIBEIRO SARAIVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

22/05/2025, 12:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

22/05/2025, 12:11

On-line para Adv(s). de RONALDO CAETANO DE CARVALHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

22/05/2025, 12:11

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 09:17

Despacho

•19/12/2019, 10:25

Despacho

•17/11/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 10:24

Despacho

•09/06/2021, 17:30

Despacho

•19/06/2022, 17:17

Decisão

•16/12/2022, 09:14

Despacho

•07/08/2023, 22:32

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:39

Despacho

•03/09/2024, 08:33

Despacho

•12/02/2025, 11:46

Sentença

•22/05/2025, 12:11