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5109979-68.2022.8.09.0079
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiás - Vara criminal
Partes do Processo
AUTORIDADE POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
VITOR SALGADO DE ASSIS
RONAN FELIX DA SILVA
MARILIA GABRIELA DE MORAIS SILVA OLIVEIRA
CPF 054.***.***-19
Advogados / Representantes
MANOEL FOGAÇA PEREIRA FILHO
OAB/GO 60288•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão Expedida
23/05/2025, 12:13Processo Arquivado
23/05/2025, 12:13Juntada de Documento
22/05/2025, 16:55Ofício(s) Expedido(s)
22/05/2025, 16:27Transitado em Julgado
22/05/2025, 16:26Mandado Cumprido
08/04/2025, 10:30Intimação Lida
24/02/2025, 03:09Mandado Cumprido
21/02/2025, 12:49Mandado Expedido
13/02/2025, 15:01Mandado Expedido
13/02/2025, 15:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÁSVARA CRIMINALAção: PROCESSO CRIMINAL -> Processo Especial -> Processo Especial de Leis Esparsas -> Procedimento Especial da Lei AntitóxicosProcesso: 5109979-68.2022.8.09.0079Polo Ativo: MINISTERIO PÚBLICOPolo Passivo: Vitor Salgado De Assis SENTENÇA Cuida-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo membro do Ministério Público do Es
13/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
12/02/2025, 11:59Intimação Expedida
12/02/2025, 11:59Intimação Efetivada
12/02/2025, 11:59Intimação Efetivada
12/02/2025, 11:59Documentos
Decisão
•28/02/2022, 21:52
Despacho
•02/03/2022, 14:49
Decisão
•07/03/2022, 09:43
Despacho
•08/03/2022, 13:52
Decisão
•10/03/2022, 17:36
Decisão
•20/09/2022, 18:57
Despacho
•23/11/2022, 16:01
Decisão
•31/07/2023, 15:21
Despacho
•14/03/2024, 17:34
Termo de Audiência
•23/10/2024, 16:36
Sentença
•12/02/2025, 11:59
Sentença
•13/02/2025, 15:00
Sentença
•13/02/2025, 15:01