5687804-47.2024.8.09.0051

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.758,03

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

PEDRO ALVES PIMENTA

CPF 158.***.***-68

Autor

RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO II SPE LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB/GO 8049•Representa: ATIVO

TIAGO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 57360•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido Prazo

18/03/2026, 16:46

Juntada -> Petição -> Contraminuta

24/02/2026, 21:40

Intimação Efetivada

16/02/2026, 16:10

Intimação Expedida

16/02/2026, 16:08

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

16/02/2026, 16:06

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

16/02/2026, 16:05

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

11/02/2026, 18:02

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

11/02/2026, 14:52

Intimação Efetivada

08/01/2026, 13:10

Intimação Efetivada

08/01/2026, 13:10

Intimação Expedida

08/01/2026, 13:02

Intimação Expedida

08/01/2026, 13:02

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

19/12/2025, 13:20

Autos Conclusos

12/12/2025, 08:27

Decorrido Prazo

11/12/2025, 13:53

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:01

Sentença

•12/02/2025, 12:03

Decisão

•03/06/2025, 10:55

Despacho

•18/07/2025, 17:44

Relatório

•14/08/2025, 13:59

Ementa

•01/09/2025, 14:52

Relatório e Voto

•01/09/2025, 14:52

Despacho

•17/09/2025, 20:48

Despacho

•30/09/2025, 18:52

Ementa

•07/10/2025, 13:28

Relatório e Voto

•07/10/2025, 13:27

Decisão

•19/12/2025, 13:20