5966498-71.2024.8.09.0172

Ação Civil PúblicaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.734.356,18

Orgao julgador

Santa Terezinha de Goiás - Vara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FERNANDO MOREIRA GARCIA

Reu

EVENTUAIS INTERESSADOS

TERCEIRO

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

FRANCISCO BORGES MILANEZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/06/2025, 15:46

Certidão de Transito em julgado

03/06/2025, 15:45

Ciência e informa instauração de proced adm

16/02/2025, 19:50

Por Thiago Coelho Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (11/02/2025 17:53:54))

16/02/2025, 19:50

Término da Suspensão do Processo

13/02/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Santa Terezinha de GoiásVara JudicialAv. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000Telefone: (62) 3339-6817 (Whatsapp – Gabinete Virtual) e 3339-6337 e-mail: [email protected] Processo nº: 5966498-71.2024.8.09.0172Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecime

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Moreira Garcia - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 11/02/2025 17:53:54)

12/02/2025, 12:19

On-line para Santa Terezinha de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 11/02/2025 17:53:54)

12/02/2025, 12:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

11/02/2025, 17:53

P/ SENTENÇA

04/02/2025, 14:03

Por Thiago Coelho Gonçalves (Referente à Mov. Ofício Respondido (23/01/2025 17:49:49))

25/01/2025, 09:22

On-line para Santa Terezinha de Goiás - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ofício Respondido - 23/01/2025 17:49:49)

23/01/2025, 17:50

Resposta da SEMMARHR e SEMAD

23/01/2025, 17:49

Errata - Junta TAC assinado

22/01/2025, 21:05

TAC Celebrado; Requer homologação judicial

22/01/2025, 20:58

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 15:56

Sentença

•11/02/2025, 17:53