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5344245-32.2023.8.09.0154
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 15.840,00
Orgao julgador
Uruana - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
ADRIELE MATILDES DOS SANTOS
CPF 058.***.***-66
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0065-05
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
19/02/2025, 16:17Arquivado Definitivamente
19/02/2025, 16:16Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
13/02/2025, 00:00Intimação da parte autora - Juntar acórdão e manifestar.
12/02/2025, 12:21Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriele Matildes Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
12/02/2025, 12:21Processo Reativado
12/02/2025, 12:21Processo Desarquivado
12/02/2025, 12:20Processo Arquivado
19/08/2024, 12:53ARQUIVAMENTO (PORTARIA CONJUNTA Nº 1-2021 PRESIDENTE e CORREGEDOR-GERAL)
19/08/2024, 12:52Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriele Matildes Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
19/08/2024, 12:52Comprovante de cadastro da Apelação junto ao TRF/1 via PJe.
19/08/2024, 12:51Transcorreu o prazo para o apelado apresentar as contrarrazões ao recurso.
13/06/2024, 06:23Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional De Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/03/2024 10:13:42))
25/03/2024, 03:04RECURSO TEMPESTIVO. INTIMAÇÃO PARA AS CONTRARRAZÕES
13/03/2024, 10:13On-line para Adv(s). de Instituto Nacional De Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/03/2024, 10:13Documentos
Decisão
•22/06/2023, 17:11
Decisão
•31/08/2023, 11:35
Sentença
•16/02/2024, 18:46