5121055-13.2021.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.787,42

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VILMAR RODRIGUES DA SILVA

CPF 359.***.***-34

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiásprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/02/2025 12:38:39))

24/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilmar Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/02/2025, 12:38

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiásprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/02/2025, 12:38

intimação das partes do retorno dos autos

12/02/2025, 12:38

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/02/2025, 11:06

11.02.2025

12/02/2025, 10:47

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Retornado para: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA)

12/02/2025, 10:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/12/2024 14:53:44))

21/01/2025, 03:21

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/12/2024 14:53:44)

13/12/2024, 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilmar Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/12/2024 14:53:44)

13/12/2024, 15:19

(Sessão do dia 09/12/2024 10:01)

13/12/2024, 14:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiásprev (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (30/11/2024 15:40:44))

10/12/2024, 03:00

(Sessão do dia 09/12/2024 10:01:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

02/12/2024, 13:43

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiásprev (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

30/11/2024, 15:40

Documentos

Decisão

•18/05/2021, 13:51

Decisão

•25/07/2021, 20:59

Sentença

•07/12/2021, 12:13

Despacho

•24/11/2023, 09:19

Despacho

•20/05/2024, 10:45

Ofício

•06/08/2024, 23:07

Ofício

•24/09/2024, 21:33

Despacho

•08/10/2024, 14:32

Despacho

•30/11/2024, 15:40

Relatório e Voto

•09/12/2024, 17:14

Ementa

•09/12/2024, 17:14