5511403-56.2023.8.09.0011

Agravo Em Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.712,61

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-30

Autor

PAULO CESAR CARDOSO

CPF 510.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ZANATTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AIRES VIGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE DE CASTRO NAVES PEIXOTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARDONE AMADOR VIEIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SANTIAGO SAMPAIO LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

23/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/03/2026, 08:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/02/2026, 12:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 18:50