6040568-72.2024.8.09.0006

Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

HENRIQUE SACCOMORI RAMOS

CPF 045.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY DE SOUSA REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 411076/2026

28/04/2026, 22:31

Protocolizada Petição 411076/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/04/2026

28/04/2026, 22:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398761/2026

27/04/2026, 14:06

Protocolizada Petição 398761/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 13:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:14

Expedição de Ofício nº 092547/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

23/04/2026, 07:35

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

22/04/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

22/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

15/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 355945/2026

14/04/2026, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/04/2026, 18:45

Protocolizada Petição 355945/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/03/2026, 08:34

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

26/03/2026, 08:34

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 20:00

Ofício

•23/04/2026, 07:34