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5758590-56.2022.8.09.0029
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
JOANA DARC DA SILVA
CPF 798.***.***-30
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 71.***.***.0002-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido Prazo
17/04/2026, 15:39Decorrido Prazo
07/04/2026, 14:17Intimação Lida
30/03/2026, 03:10Intimação Efetivada
18/03/2026, 17:55Decisão -> Outras Decisões
18/03/2026, 15:20Intimação Expedida
18/03/2026, 15:20Autos Conclusos
16/03/2026, 16:55Certidão Expedida
26/02/2026, 16:45Diligência Concluída Processo Devolvido
26/02/2026, 16:45Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
28/11/2025, 10:17Juntada -> Petição
26/11/2025, 16:01Certidão Expedida
29/10/2025, 18:55Juntada -> Petição
14/10/2025, 13:23Intimação Efetivada
09/10/2025, 16:51Certidão Expedida
09/10/2025, 16:23Documentos
Sentença
•11/01/2023, 16:36
Decisão
•30/05/2023, 15:50
Despacho
•13/06/2023, 14:07
Ementa
•27/06/2023, 16:25
Relatório e Voto
•27/06/2023, 16:25
Decisão
•27/02/2024, 09:04
Sentença
•02/09/2024, 18:32
Decisão
•11/09/2024, 17:46
Decisão
•20/09/2024, 18:19
Relatório e Voto
•30/10/2024, 13:55
Despacho
•08/11/2024, 09:32
Despacho
•03/12/2024, 12:49
Relatório e Voto
•10/12/2024, 12:45
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 12:52
Decisão
•14/03/2025, 18:56