5692910-58.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

23/01/2026, 13:02

Certidão Expedida

22/01/2026, 13:06

Processo Arquivado

22/01/2026, 13:06

Intimação Lida

15/12/2025, 03:25

Intimação Efetivada

03/12/2025, 21:30

Ato Ordinatório

03/12/2025, 21:26

Intimação Expedida

03/12/2025, 21:26

Processo baixado à origem/devolvido

28/11/2025, 14:25

Processo baixado à origem/devolvido

28/11/2025, 14:25

Transitado em Julgado

28/11/2025, 14:16

Processo baixado à origem/devolvido

28/11/2025, 14:16

Processo baixado à origem/devolvido

28/11/2025, 14:16

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

28/11/2025, 14:16

Término da Suspensão do Processo

28/11/2025, 14:16

Certidão Expedida

04/09/2025, 09:58

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:41

Despacho

•23/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:30

Decisão

•02/11/2023, 21:07

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:22

Sentença

•24/06/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:40

Sentença

•04/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:15

Despacho

•31/01/2025, 15:48

Relatório

•12/02/2025, 09:05

Despacho

•21/02/2025, 18:13