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5058361-89.2025.8.09.0011
Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 7.124.521,62
Orgao julgador
3ª Câmara Cível
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 01.***.***.0001-38
LEONARDO SOUSA REZENDE
CPF 589.***.***-20
Advogados / Representantes
RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
18/08/2025, 12:51Transitado em Julgado
18/08/2025, 12:50Intimação Lida
04/07/2025, 03:03Certidão Expedida
26/06/2025, 07:56Intimação Efetivada
25/06/2025, 04:11Intimação Efetivada
25/06/2025, 04:03Ofício(s) Expedido(s)
24/06/2025, 16:01Intimação Expedida
24/06/2025, 16:00Intimação Expedida
24/06/2025, 16:00Extrato da Ata de Julgamento Inserido
24/06/2025, 14:50Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
24/06/2025, 14:50Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
24/06/2025, 14:50Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento
13/06/2025, 12:37Intimação Lida
23/05/2025, 03:02Certidão Expedida
15/05/2025, 10:23Documentos
Decisão
•29/01/2025, 13:36
Relatório
•13/05/2025, 04:57