5342632-24.2024.8.09.0127

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.721,96

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CESAR ANTONIO MENEZES RIBEIRO

CPF 036.***.***-41

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

12/02/2025, 10:04

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/02/2025, 10:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (18/12/2024 15:29:48))

21/01/2025, 03:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF (18/12/2024 12:12:26))

21/01/2025, 03:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada)

18/12/2024, 15:29

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (CNJ:12258) - )

18/12/2024, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cesar Antonio Menezes Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (CNJ:12258) - )

18/12/2024, 15:29

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

18/12/2024, 12:30

P/ O RELATOR

18/12/2024, 12:30

Para o Relator do processo: Roberto Neiva Borges (3ª Turma Recursal - Gab. Dr. Roberto Neiva Borges)

18/12/2024, 12:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF - 18/12/2024 12:12:26)

18/12/2024, 12:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cesar Antonio Menezes Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF - 18/12/2024 12:12:26)

18/12/2024, 12:29

Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

18/12/2024, 12:12

P/ O PRESIDENTE

03/12/2024, 14:26

Documentos

Despacho

•02/05/2024, 12:43

Despacho

•17/06/2024, 16:35

Despacho

•05/07/2024, 13:50

Despacho

•23/07/2024, 15:54

Sentença

•15/08/2024, 10:40

Decisão

•26/08/2024, 11:38

Despacho

•12/09/2024, 17:15

Relatório e Voto

•03/10/2024, 16:29

Ementa

•03/10/2024, 16:29

Despacho

•14/10/2024, 17:42

Ementa

•04/11/2024, 10:34

Relatório e Voto

•04/11/2024, 10:34

Decisão

•18/12/2024, 12:12

Decisão Monocrática

•18/12/2024, 15:29