6146244-27.2024.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUCAS SILVA E ARTIAGA

CPF 712.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BORGES TAVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/12/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1150997/2025

25/11/2025, 19:30

Protocolizada Petição 1150997/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 19:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:05

Conhecido o recurso de LUCAS SILVA E ARTIAGA e não-provido

18/11/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

15/10/2025, 19:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 993641/2025

15/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 993641/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:03

Indeferido o pedido de LUCAS SILVA E ARTIAGA

02/09/2025, 18:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 15:50