5959710-51.2024.8.09.0007

Mandado de Segurança CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LAUDERICO SANTANA

CPF 391.***.***-00

Autor

GLAUCO ANTONIO DE ARAUJO

Reu

MM JUIZ 4 VARA CRIMINAL APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

CLARO SA

CNPJ 40.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

AÍRTON JORGE GAGO

OAB/GO 10160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

11/03/2025

12/03/2025, 17:44

Processo Arquivado

12/03/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5959710-51.2024.8.09.0007. Impetrante: Lauderico Santana Impetrado: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis. Relator: Pedro Silva Corrêa JULGAMENTO POR EMENTA (Art. 46, Lei nº 9.099/95) EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL C& Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected]

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lauderico Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 12/02/2025 12:25:56)

12/02/2025, 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claro S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 12/02/2025 12:25:56)

12/02/2025, 13:02

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 12:25

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

22/01/2025, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lauderico Santana (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

22/01/2025, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claro S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

22/01/2025, 15:50

P/ O RELATOR

18/12/2024, 06:51

Não intervenção

17/12/2024, 23:31

Por ANA CAROLINA PORTELINHA FALCONI AIRES (Referente à Mov. Prazo Decorrido (11/12/2024 15:34:48))

17/12/2024, 23:31

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ANA CAROLINA PORTELINHA FALCONI AIRES

11/12/2024, 16:06

Prazo em branco para litisconsorte e abre vista ao MP

11/12/2024, 15:34

On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

11/12/2024, 15:34

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 14:14

Despacho

•22/01/2025, 15:50

Relatório e Voto

•10/02/2025, 11:16