5594299-02.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 28.638,74

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOAO GARCIA APOLINARIO

CPF 269.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

YCARO GOUVEIA RIBEIRO

OAB/GO 40453•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

20/03/2025, 20:16

Processo Arquivado

20/03/2025, 20:16

Transitado em Julgado

18/03/2025, 16:04

Autos Devolvidos da Instância Superior

18/03/2025, 16:04

Devolução do Naj

18/03/2025, 15:29

Gabinete: (Retornado para: Alano Cardoso e Castro)

18/03/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: João Garcia Apolinário Embargado: Município de Goiânia Juíza Relatora: Ana Paula de Lima Castro JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46, Lei nº 9.099/95) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO Autos n.° 5594299-02.2024.8.09.0051 (gm)

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Garcia Apolinario (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 18/02/2025 14:23:11)

18/02/2025, 14:23

(Sessão do dia 17/02/2025 10:01)

18/02/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 17 de fevereiro de 2025 às 10:01 h, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de p

13/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 17/02/2025 10:01:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

12/02/2025, 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Garcia Apolinario (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

12/02/2025, 13:05

P/ O RELATOR

03/02/2025, 15:19

Apresentar contrarrazões aos embargos de declaração

27/01/2025, 08:04

Embargos de Declaração

24/01/2025, 18:57

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 16:24

Decisão

•03/07/2024, 14:27

Despacho

•25/07/2024, 21:22

Decisão

•08/08/2024, 17:08

Despacho

•03/09/2024, 18:39

Despacho

•17/09/2024, 17:18

Despacho

•18/11/2024, 18:41

Relatório e Voto

•28/11/2024, 10:49

Ementa

•28/11/2024, 10:49

Despacho

•11/12/2024, 05:34

Relatório e Voto

•16/12/2024, 19:16

Ementa

•16/12/2024, 19:16

Despacho

•12/02/2025, 13:05

Relatório e Voto

•18/02/2025, 11:13

Ementa

•18/02/2025, 11:13