5914092-89.2024.8.09.0005

Ação Civil PúblicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.613.809,08

Orgao julgador

Alvorada do Norte - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE MAMBAI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MAMBAI - FUNPREMAM

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

16/04/2026, 16:51

Juntada -> Petição

16/04/2026, 11:25

Intimação Lida

16/04/2026, 11:25

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:58

Juntada -> Petição

09/04/2026, 19:11

Intimação Lida

12/03/2026, 09:58

Intimação Efetivada

11/03/2026, 12:31

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2026, 12:21

Intimação Expedida

11/03/2026, 12:21

Juntada -> Petição

30/10/2025, 16:50

Autos Conclusos

02/10/2025, 16:36

Juntada -> Petição

02/10/2025, 15:58

Intimação Lida

02/10/2025, 15:58

Intimação Efetivada

02/10/2025, 13:14

Intimação Expedida

02/10/2025, 13:09

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 16:52

Decisão

•16/01/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:21

Decisão

•06/02/2025, 09:33

Decisão

•10/02/2025, 13:03

Decisão

•11/02/2025, 23:02

Decisão

•26/06/2025, 15:09

Despacho de Execução Extrajudicial

•08/09/2025, 23:42

Decisão de Pedido de Urgência

•11/03/2026, 12:21