5551300-11.2022.8.09.0146

Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTROS PÚBLICOS, FAMÍLIA E SUCESSÕES E DE INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Partes do Processo

LUIZA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 574.***.***-20

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 29.***.***.0001-71

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

06/05/2026, 15:33

Autos Conclusos

06/05/2026, 15:33

Transitado em Julgado

06/05/2026, 15:31

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

29/04/2026, 09:23

Intimação Lida

10/04/2026, 03:04

Intimação Efetivada

31/03/2026, 13:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

31/03/2026, 13:36

Intimação Expedida

31/03/2026, 13:36

Autos Conclusos

17/03/2026, 19:38

Troca de Responsável

17/03/2026, 19:38

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2026, 18:14

Autos Conclusos

02/02/2026, 14:31

Decorrido Prazo

02/02/2026, 14:31

Juntada -> Petição

17/11/2025, 17:59

Juntada -> Petição

30/10/2025, 13:15

Documentos

Decisão

•16/09/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:17

Decisão

•17/02/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:04

Decisão

•26/10/2024, 11:54

Decisão

•17/07/2025, 18:46

Decisão

•11/09/2025, 15:14

Termo de Audiência

•15/10/2025, 12:11

Despacho

•17/03/2026, 18:14

Sentença

•31/03/2026, 13:36