5099041-93.2025.8.09.0051

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

ORLANDO BATISTA DE MOURA

CPF 094.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/GO 37962•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado 01/04/2025

01/04/2025, 14:19

Processo Arquivado

01/04/2025, 14:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (26/02/2025 19:11:58))

10/03/2025, 03:21

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4146 em 05/03/2025

05/03/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Distribui��o (CNJ:12474)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de J

28/02/2025, 00:00

Envia Decisão ao Juízo de Origem

27/02/2025, 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Orlando Batista De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 26/02/2025 19:11:58)

27/02/2025, 10:46

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 26/02/2025 19:11:58)

27/02/2025, 10:46

Recurso Prejudicado.

26/02/2025, 19:11

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

25/02/2025, 15:57

DESISTÊNCIA RECURSAL

24/02/2025, 16:53

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4135 em 14/02/2025

14/02/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ORLANDO BATISTA DE MOURA AGRAVADA: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. SILVÂNIO DIVIN PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 10ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Silvânio Divino de Alvarenga [email protected] AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5099041-93.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Orlando Batista De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/02/2025 11:05:04)

12/02/2025, 13:21

Comprovar hipossuficiência.

12/02/2025, 11:05

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 11:05

Decisão

•26/02/2025, 19:11