5146826-18.2024.8.09.0138

Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 120.026,88

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

ALEX JUSTINO DOS SANTOS SILVA

CPF 025.***.***-78

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE

CNPJ 02.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:54

Processo Arquivado

16/05/2025, 13:54

Baixa Definitiva

16/05/2025, 13:53

Trânsitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 11:34

Processo baixado à origem/devolvido

16/05/2025, 11:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Rio Verde (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (12/03/2025 13:24:53))

24/03/2025, 03:18

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4153 em 14/03/2025

14/03/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONVOCAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EDITALÍCIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a sentença que deferiu mandado de segurança para determinar a convocação de candidato para o cargo de Eng

13/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Municipio De Rio Verde (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 12/03/2025 13:24:53)

12/03/2025, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Justino Dos Santos Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 12/03/2025 13:24:53)

12/03/2025, 16:22

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 13:24

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária)

25/02/2025, 17:53

P/ O RELATOR

21/02/2025, 11:53

Contrarrazões aos Embargo

20/02/2025, 01:25

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4135 em 14/02/2025

14/02/2025, 08:22

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 16:27

Decisão Monocrática

•25/03/2024, 11:29

Sentença

•14/05/2024, 17:54

Decisão Monocrática

•21/05/2024, 19:54

Despacho

•25/06/2024, 16:51

Sentença

•19/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:15

Relatório

•11/10/2024, 16:11

Relatório e Voto

•18/11/2024, 15:08

Relatório

•09/12/2024, 16:09

Ementa

•21/01/2025, 17:54

Relatório e Voto

•21/01/2025, 17:54

Relatório

•11/02/2025, 20:00

Ementa

•10/03/2025, 12:24

Relatório e Voto

•10/03/2025, 12:24