5593937-91.2022.8.09.0011

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 26.371,60

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

CICERA DA SILVA PINHEIRO

CPF 441.***.***-04

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

01/04/2025, 11:47

Transitado em Julgado

28/03/2025, 08:25

Processo baixado à origem/devolvido

28/03/2025, 08:25

Ato publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nº4147 - SEÇÃO I em 06/03/2025.

06/03/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. UTILIZAÇÃO COMPROVADA PARA COMPRAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 63 DO TJGO. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. I. CASO EM EXAME1. Dupla apelação cível interposta contra sente

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 16:07:58)

28/02/2025, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cicera Da Silva Pinheiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 16:07:58)

28/02/2025, 17:36

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

28/02/2025, 16:07

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

28/02/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg Sa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 12/02/2025 13:26:42)

12/02/2025, 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cicera Da Silva Pinheiro (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 12/02/2025 13:26:42)

12/02/2025, 13:26

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

12/02/2025, 13:26

Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

06/02/2025, 14:09

P/ O RELATOR

03/02/2025, 12:56

Documentos

Despacho

•09/11/2022, 20:48

Despacho

•29/06/2023, 18:51

Decisão

•11/01/2024, 19:32

Despacho

•06/03/2024, 21:41

Sentença

•26/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:19

Ementa

•24/02/2025, 14:55

Relatório e Voto

•24/02/2025, 14:55