5383584-47.2021.8.09.0128

Cumprimento de sentençaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 51.838,64

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

HELENO RODRIGUES DA SILVA

CPF 725.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTINA

CNPJ 01.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/05/2025, 16:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/02/2025 13:37:18))

24/02/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Planaltina Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021 Intimem-se as partes por seus procuradores do retorno dos autos da instância superior e, no prazo comum de 10 (d

13/02/2025, 00:00

intimação para as partes

12/02/2025, 13:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Heleno Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/02/2025, 13:37

On-line para Adv(s). de Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/02/2025, 13:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/10/2024 15:13:38))

14/10/2024, 03:09

INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO

03/10/2024, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Heleno Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/10/2024, 15:13

On-line para Adv(s). de Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/10/2024, 15:13

30/09/2024

01/10/2024, 21:51

Autos Devolvidos da Instância Superior

01/10/2024, 21:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (28/08/2024 12:56:18))

09/09/2024, 03:12

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

28/08/2024, 12:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Heleno Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

28/08/2024, 12:56

Documentos

Decisão

•25/10/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 14:53

Despacho

•18/02/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:12

Sentença

•14/02/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 08:11

Despacho

•15/04/2024, 14:17

Relatório e Voto

•27/05/2024, 03:45

Ementa

•27/05/2024, 03:45

Decisão Monocrática

•28/08/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:37