6008034-70.2024.8.09.0137

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rio Verde - 1º Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SAUDE ADMINISTRACAO E INCOLUMIDADE PUBLICAS

VITIMA

JULIO CESAR VIEIRA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/05/2025, 15:45

22/04/2025

07/05/2025, 15:45

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (10/04/2025 14:28:52))

10/04/2025, 18:59

On-line para Rio Verde - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

10/04/2025, 14:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIO CESAR VIEIRA DA COSTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

10/04/2025, 14:28

P/ SENTENÇA

25/03/2025, 15:40

JUNTADA COMPROVANTE 3º PAGAMENTO

24/03/2025, 19:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIO CESAR VIEIRA DA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/03/2025 17:05:16)

05/03/2025, 17:06

Intimação Autor - Manifestar acerca da regularização do pagamento da 3ª parcela

05/03/2025, 17:05

MANIFESTAÇÃO

24/02/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Intimação Autor - Pagar 3ª parcela do acordo - 5 dias

12/02/2025, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIO CESAR VIEIRA DA COSTA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/02/2025, 13:33

JUNTADA COMPROVANTE 2º PAGAMENTO

13/01/2025, 17:32

Intimar autor a pagar segunda parcela

10/01/2025, 19:00

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 15:40

Decisão

•05/12/2024, 17:49

Sentença

•10/04/2025, 14:28