5006187-70.2023.8.09.0174

Execucao Da PenaIntolerância e/ou Injúria por Identidade ou Expressão de GêneroCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

JOAO DANIEL CARDOSO PEREIRA

Reu

ELIEL JOSE DAS VIRGENS

Reu

AMANDA SOUTO BALIZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Contraminuta

08/05/2026, 11:45

Juntada -> Petição -> Contraminuta

08/05/2026, 11:22

Intimação Efetivada

15/04/2026, 09:50

Intimação Expedida

15/04/2026, 09:40

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

15/04/2026, 09:38

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

15/04/2026, 09:38

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

13/04/2026, 14:49

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

13/04/2026, 14:48

Intimação Lida

27/03/2026, 03:02

Desabilitação de Responsável

18/03/2026, 11:41

Intimação Efetivada

17/03/2026, 18:01

Intimação Expedida

17/03/2026, 17:53

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

16/03/2026, 13:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/01/2026, 11:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/01/2026, 11:42

Documentos

Decisão

•13/04/2023, 17:08

Despacho

•14/04/2023, 13:36

Despacho

•16/06/2023, 13:36

Despacho

•06/07/2023, 13:31

Decisão

•06/02/2024, 17:01

Sentença

•11/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:57

Despacho

•03/04/2025, 13:24

Decisão

•23/07/2025, 16:52

Despacho

•28/07/2025, 10:35

Despacho

•13/08/2025, 15:51

Relatório e Voto

•23/09/2025, 17:26

Despacho

•24/09/2025, 13:07

Relatório e Voto

•30/10/2025, 22:32