5846300-77.2024.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

IZABELA INACIO BITILHER DE JESUS

VITIMA

CARDEN RANGEL SILVA DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Por LEANDRO FRANCK DE OLIVEIRA ÁVILA (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (12/02/2025 13:45:55))

13/02/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5846300-77.2024.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por CARDEN RANGEL SILVA DE JESUS em face da decisão constante ao evento 46. Aduz a parte embargante a existência de omissão na decisão vergastada, ao argumento de que n&at

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARDEN RANGEL SILVA DE JESUS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 12/02/2025 13:45:55)

12/02/2025, 13:49

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 12/02/2025 13:45:55)

12/02/2025, 13:49

P/ DECISÃO

10/02/2025, 14:44

Contrarrazões aos embargos declaratórios

10/02/2025, 11:11

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/01/2025 17:56:43))

10/02/2025, 03:18

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/01/2025 17:56:43)

31/01/2025, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 17:56

P/ DECISÃO

31/01/2025, 14:50

Tempestividade Embargos de Declaração

31/01/2025, 14:49

Processo Desarquivado

31/01/2025, 14:46

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/01/2025, 21:27

Processo Arquivado

28/01/2025, 18:44

Cadastro BNMP - MPU (RJI: 256108097-76)

27/01/2025, 15:08

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 14:06

Decisão

•04/09/2024, 14:41

Despacho

•19/11/2024, 17:49

Despacho

•14/01/2025, 13:58

Decisão

•21/01/2025, 17:46

Despacho

•31/01/2025, 17:56

Decisão

•12/02/2025, 13:45