5420783-58.2024.8.09.0206

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.807,16

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Autor

BRUNO PELLES DO VALE

CPF 315.***.***-91

Reu

MONICA PELLES DO VALE

CPF 439.***.***-25

Reu

SIMONE PELLES DO VALE

CPF 307.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CAMARGO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMIR RODRIGUES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5420783582024809020620260209110501

09/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA em 06/02/2026 para recurso

06/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044652/2025

28/10/2025, 19:51

Protocolizada Petição 1044652/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 19:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:15

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA para não conhecer do Recurso Especial

24/10/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

01/10/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

01/10/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 16:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:38

Determinada a distribuição do feito

10/09/2025, 20:40

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/09/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 19:00