5033656-48.2018.8.09.0051

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 881,65

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

LAURO NUNES DA SILVA

CPF 043.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

YUNES CABRAL MARQUES E SOUSA NUNES

OAB/GO 35406•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRANSITO EM JULGADO/ ARQUIVAMENTO

02/04/2025, 16:52

Processo Arquivado

02/04/2025, 16:51

Término da Suspensão do Processo

02/04/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL S E N T E N Ç A Classe: Processo de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Assunto: Exclusão TUST/TUSD base de cálculo ICMS incidente sobre a fatura de e

13/02/2025, 00:00

Exclusão TUST/TUSD base de cálculo ICMS energia - Tema 986 STJ

12/02/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lauro Nunes Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

12/02/2025, 13:56

P/ DECISÃO

05/02/2025, 13:18

Juntada -> Petição

31/01/2025, 16:01

INTIMAÇÃO DAS PARTES P/ Informarem sobre JULGAMENTO DO RE

10/01/2025, 10:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lauro Nunes Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/01/2025, 10:07

Juntada -> Petição

30/09/2021, 19:44

INTIMAÇÃO DAS PARTES P/ INFORMAREM SOBRE JULGAMENTO

24/09/2021, 12:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lauro Nunes Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/09/2021, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

21/06/2018, 09:08

Suspende o processo até decisão do STJ

20/06/2018, 20:15

Documentos

Decisão

•29/01/2018, 14:30

Despacho

•14/03/2018, 18:10

Despacho

•09/04/2018, 11:04

Despacho

•17/04/2018, 18:44

Decisão Monocrática

•22/05/2018, 17:04

Despacho

•25/05/2018, 15:59

Decisão

•20/06/2018, 20:15

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:07

Sentença

•12/02/2025, 13:56