5163241-17.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança ColetivoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICOABCOMM

CNPJ 15.***.***.0001-00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SUSSUMU IIZUKA

OAB/GO 154013•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão -> Outras Decisões

02/05/2026, 10:15

Autos Conclusos

06/04/2026, 15:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/03/2026, 09:36

Intimação Lida

23/03/2026, 03:07

Intimação Expedida

12/03/2026, 12:53

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

12/03/2026, 12:52

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

12/03/2026, 12:52

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

06/03/2026, 21:23

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

06/03/2026, 21:19

Intimação Lida

19/02/2026, 03:02

Intimação Efetivada

09/02/2026, 10:11

Intimação Expedida

09/02/2026, 10:08

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância)

06/02/2026, 13:29

Autos Conclusos

02/02/2026, 07:30

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

29/01/2026, 15:16

Documentos

Decisão

•02/05/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:51

Decisão

•16/11/2022, 15:48

Decisão Monocrática

•28/04/2023, 16:42

Despacho

•27/07/2023, 16:04

Relatório e Voto

•31/10/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 08:17

Relatório e Voto

•06/02/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:08

Despacho

•16/09/2024, 15:13

Sentença

•09/12/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:19

Sentença

•12/02/2025, 13:57