5240495-95.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 54.762,75

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JULIANA MARTINS NASCIMENTO

CPF 717.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS BUENO

OAB/GO 63184•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

26/03/2025, 19:20

Processo Arquivado

26/03/2025, 19:20

19/03/2025

20/03/2025, 17:30

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 17:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/02/2025 12:55:21))

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Juliana Martins Nascimento RECORRIDO: Estado de Goiás RELATOR: Juiz Substituto Vitor França Dias Oliveira JULGAMENTO POR EMENTA - ARTIGO 46, LEI Nº 9.099/95 EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO A Relatório e Voto - Comarca de Goiânia Gabinete 02 da 4ª Turma Recursal Avenida Olinda, esq. c/ Avenida PL03, Qd.G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120 Fone: (62) 3018-6000 PROCESSO Nº: 5240495-95.2024.8.09.0051

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Martins Nascimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 12:55:21)

12/02/2025, 13:52

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 12:55:21)

12/02/2025, 13:52

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 12:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (20/01/2025 18:32:02))

30/01/2025, 03:04

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

21/01/2025, 10:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliana Martins Nascimento (Referente à Mov. - )

20/01/2025, 18:32

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

20/01/2025, 18:32

P/ O RELATOR

29/10/2024, 13:47

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

29/10/2024, 13:46

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 13:54

Sentença

•07/06/2024, 12:40

Sentença

•21/08/2024, 11:39

Decisão

•10/09/2024, 17:19

Decisão

•30/09/2024, 18:01

Despacho

•20/01/2025, 18:32

Relatório e Voto

•11/02/2025, 18:19

Ementa

•11/02/2025, 18:19