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5864175-94.2024.8.09.0072

Procedimento Comum CívelAssédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 120.000,00
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
LUCINEIDE DA SILVA SANTOS
CPF 011.***.***-37
Autor
RAFAEL SILVA SANTOS
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
GLEIDSON DE OLIVEIRA MOREIRA
CPF 589.***.***-20
Reu
WESLEY BATISTA SILVA JUNIOR
Reu
Advogados / Representantes
RAFAELA ROSI DE BARROS
OAB/GO 29766Representa: ATIVO
DALINE PAULA BARROS
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
GUILHERME ALCANTARA DA SILVA
OAB/GO 43431Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Intimação Lida

22/04/2026, 03:05

Intimação Expedida

09/04/2026, 08:18

Certidão - Recurso Especial autuado

09/04/2026, 08:16

Recurso Autuado

09/04/2026, 08:15

Recurso Distribuído

06/04/2026, 12:48

Recurso Distribuído

06/04/2026, 12:48

Juntada -> Petição -> Recurso especial

01/04/2026, 10:58

Intimação Lida

23/03/2026, 03:25

Intimação Efetivada

12/03/2026, 16:35

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:40

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/03/2026, 11:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

12/03/2026, 11:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

06/03/2026, 13:53

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/03/2026, 09:26
Documentos
Despacho
10/09/2024, 15:42
Despacho
16/09/2024, 17:35
Ato Ordinatório
08/10/2024, 14:06
Ato Ordinatório
22/10/2024, 18:21
Despacho
21/11/2024, 15:49
Despacho
13/12/2024, 14:47
Ato Ordinatório
20/01/2025, 16:53
Despacho
12/02/2025, 14:05
Decisão
13/03/2025, 15:54
Despacho
13/05/2025, 18:02
Despacho
25/06/2025, 17:08
Despacho
16/07/2025, 14:51
Sentença
07/11/2025, 16:18
Decisão
12/11/2025, 15:29
Relatório
19/12/2025, 18:07