5313165-91.2023.8.09.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS

Partes do Processo

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 25.***.***.0001-45

VITIMA

AGENOR DA COSTA NETO

CPF 017.***.***-24

Reu

PC FLAVIO HENRIQUE BRANDAO BARBOSA - 2008326-GO (ROL ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCO TULIO FELIX ROSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/04/2026, 16:14

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:13

Juntada de Documento

24/04/2026, 16:13

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2026, 16:10

Certidão Expedida

24/04/2026, 16:09

Transitado em Julgado

24/04/2026, 16:02

Certidão Expedida

15/01/2026, 14:22

Intimação Lida

01/12/2025, 14:18

Intimação Efetivada

27/11/2025, 16:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

27/11/2025, 16:26

Intimação Expedida

27/11/2025, 16:26

Autos Conclusos

03/09/2025, 17:04

Juntada -> Petição -> Razões finais

03/09/2025, 16:56

Intimação Efetivada

15/08/2025, 18:31

Intimação Expedida

15/08/2025, 18:24

Documentos

Decisão

•04/07/2023, 00:09

Decisão

•09/03/2024, 07:27

Decisão

•18/06/2024, 14:18

Termo de Audiência

•24/06/2024, 08:11

Decisão

•13/08/2024, 17:41

Decisão

•04/02/2025, 16:49

Termo de Audiência

•05/06/2025, 12:53

Sentença

•27/11/2025, 16:26