0437352-27.2009.8.09.0149

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE TRINDADE

CNPJ 01.***.***.0001-15

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRINDADE

CNPJ 11.***.***.0001-72

Reu

IOLANDA ALVES FERNANDES FERRO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento

28/04/2025, 19:02

Processo Arquivado

28/04/2025, 19:02

Autos Conclusos

09/04/2025, 13:42

Juntada -> Petição

09/04/2025, 13:15

Por CAROLINE IANHEZ (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/04/2025 16:04:33))

09/04/2025, 13:15

On-line para Trindade - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 02/04/2025 16:04:33)

02/04/2025, 16:07

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE TRINDADE (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 02/04/2025 16:04:33)

02/04/2025, 16:06

On-line para Adv(s). de SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRINDADE (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 02/04/2025 16:04:33)

02/04/2025, 16:06

Ato Ordinatório

02/04/2025, 16:04

TRÂNSITO EM JULGADO - 02/04/2025

02/04/2025, 15:12

Processo baixado à origem/devolvido

02/04/2025, 15:12

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (12/02/2025 13:04:12))

24/02/2025, 03:05

petição intercorrente

20/02/2025, 22:39

Por Regina Helena Viana (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (12/02/2025 13:04:12))

14/02/2025, 13:53

MP Responsável Anterior: Estela de Freitas Rezende <br> MP Responsável Atual: Regina Helena Viana

13/02/2025, 12:06

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 09:37

Decisão

•22/01/2025, 16:40

Decisão Monocrática

•12/02/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:04

Decisão

•27/04/2025, 20:04