5502396-31.2021.8.09.0069

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.658,06

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA LOURENCO DE OLIVEIRA - HERDEIRA

CPF 792.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ARAGOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO GOMES FERREIRA

OAB/GO 23699•Representa: ATIVO

LOHANY SANTOS PEREIRA

OAB/GO 45437•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aragoiania (Referente à Mov. Intimação Expedida (14/03/2025 21:05:30))

24/03/2025, 03:10

On-line para Adv(s). de Municipio De Aragoiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 14/03/2025 21:05:30)

14/03/2025, 21:05

REITERA INTIMAÇÃO FAZENDA PÚBLICA - HABILITAÇÃO NOVO PROCURADOR MASTER

14/03/2025, 21:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aragoiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/02/2025 14:16:25))

24/02/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR

12/02/2025, 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Francisca Lourenço De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/02/2025, 14:16

On-line para Adv(s). de Municipio De Aragoiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado

12/02/2025, 09:50

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/02/2025, 09:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aragoiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (17/12/2024 10:34:09))

21/01/2025, 03:21

Pedido de desabilitação como representante do Município de Aragoiânia-GO.

04/01/2025, 20:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Francisca Lourenço De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/12/2024 10:34:09)

17/12/2024, 10:41

On-line para Adv(s). de Municipio De Aragoiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/12/2024 10:34:09)

17/12/2024, 10:41

(Sessão do dia 12/12/2024 10:00)

17/12/2024, 10:34

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 15:39

Sentença

•17/12/2021, 12:20

Decisão

•26/10/2022, 12:44

Decisão

•10/07/2023, 09:06

Despacho

•23/07/2024, 08:03

Decisão

•18/09/2024, 19:00

Despacho

•30/09/2024, 18:32

Decisão

•11/10/2024, 07:45

Despacho

•28/11/2024, 14:49

Relatório e Voto

•12/12/2024, 18:43

Ementa

•12/12/2024, 18:43